Procedimento para a renovação licença de construção
(1) Descarrega o formulário do requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal e preencha-o devidamente;
(2) Carrega o requerimento e os respectivos anexos “scaneados” no formulário ao lado, e envia;
(3) Ou envia para o email: smv@municipiododondo.gov.mz ou whatsApp da Secretaria Municipal Virtual (SMV) +258 873385222, ou entrega em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal;
(4) O Conselho Municipal comunica o despacho final no período de 15 dias;
(5) Caso o despacho seja positivo, será comunicado a taxa a pagar;
(6) Envia o comprovativo do pagamento da taxa acima referida, através do email ou whatsApp da SMV ou entrega em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal;
(7) A SMV enviará imediatamente a cópia da licença de construção renovada, a qual deverá levantar a original na Secretaria Geral do Conselho Municipal.